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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 23/06/2006 por FTTX PARTICIPAÇÕES EIRELI, processo nº 828463840, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo828463840
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/06/2006
Data da concessão06/09/2011
Vigência até06/09/2021
TitularFTTX PARTICIPAÇÕES EIRELI
CNPJ do titular11.370.162/0001-38
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "MIDIA", ISOLADAMENTE.

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

REVISTA;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/06/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180051101 (08/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária nº 0035647-67.2012.4.02.5101? 13ª VF/RJ Processo INPI n° 52400.002412/2013-06Registro de marca nulo conforme sentença judicial transitada em julgado, baseada no inciso V do artigo 124 da LPI.<br /> código IPAS639 · RPI 2528
  2. 23/10/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180051101 (08/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária da décima terceira VF/RJ, nº 0035647-67.2012.4.02.5101, INPI-002412/2013-06. (...)?Contudo, considerando que há requerimento para que ?seja determinado por este juízo que o INPI anote a nulidade do Registro de Marca 828.463.840, conforme determinado em sentença?, recebo o presente pedido de homologação de acordo como pedido de desistência e determino o retorno dos autos ao juízo de origem. Ante o exposto, recebo o acordo como pedido de desistência e o homologo, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.?(...)<br /> código IPAS462 · RPI 2494
  3. 31/07/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170147777 (26/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>FTTX PARTICIPAÇÕES EIRELI<br /><b>Procurador: </b>ELAINE CRISTINA MOIA MARTINS BOTELHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2482
  4. 13/02/2013 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ, Nº 0035647-67.2012.4.02.5101, INPI-002412/2013-06. código 569 · RPI 2197
  5. 03/07/2012 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PET. (WB) 810100353978 DE 28/09/2010, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA QUE JÁ SE ENCONTRA NO NOME DO TITULAR. INT.: ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI. código 735 · RPI 2165
  6. 12/06/2012 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - ESFERA BR MIDIA EDITORA LTDA código 565 · RPI 2162
  7. 06/09/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2122
  8. 05/07/2011 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA código 230 · RPI 2113
  9. 22/03/2011 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2098
  10. 25/03/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 827020350. código 241 · RPI 1942
  11. 15/08/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1858

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