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GENÉRICO CAT

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/06/2006 por MOITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. EPP, processo nº 828461791, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828461791
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/06/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMOITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. EPP
CNPJ/CPF do titular04.486.112/0001-55
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA DE ANIMAIS, INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828461791 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/12/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão nominativa composta por termo genérico (GENÉRICO), que tem uso comum neste segmento, associado a termo que designa usuário/consumidor do produto que assinala, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluídos da especificação "GRANULADOS SANITÁRIOS PARA CÃES E GATOS" por não pertencer à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2294
  2. 25/03/2008 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO INDICANDO PRODUTOS DE UMA ÚNICA CLASSE, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA PEDE PRODUTOS DE MAIS DE UMA CLASSE. CUMPRA NA NCL(8). código 090 · RPI 1942
  3. 15/08/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1858

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