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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/04/2006 por INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SANTA CRUZ LTDA ME, processo nº 828431582, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828431582
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/04/2006
Data da concessão
Vigência até
TitularINDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SANTA CRUZ LTDA ME
CNPJ/CPF do titular06.897.331/0001-52
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

LATICÍNIOS, A SABER: BEBIDAS LÁCTEAS {ONDE O LEITE PREDOMINA}; CONSERVAS, AZEITONAS EM CONSERVA, CEBOLA EM CONSERVA, COGUMELOS EM CONSERVA, ERVILHAS EM CONSERVA, E OUTROS PRODUTOS DE CONSERVAS INCLUÍDOS NESTA CLASSE; E LATICÍNIOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828431582 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/05/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825808243 (VIA LÁCTEA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2365
  2. 16/03/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG.C/CAD 006000061 E 002364956 E PED 825808243. código 241 · RPI 2045
  3. 31/10/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018060100968 (SP), de 01/09/2006 código 009 · RPI 1869
  4. 04/07/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1852

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