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FRIGODÁRIO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/06/2006 por DARIOCORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 828414491, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828414491
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/06/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDARIOCORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ do titular05.842.481/0001-04
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

ADMINISTRAÇÃO DE HOLDING.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828414491 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/06/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828386528 (FRIGODÁRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os documentos apresentados na petição de cumprimento de exigência não comprovam relação de grupo econômico entre as empresas DARIOCORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA, apenas demonstram que ambas as empresas possuem os mesmos sócios. A relação de grupo econômico deve ser estabelecida entre empresas (pessoas jurídicas).Conforme determina o Parecer 12/08, para que se determine a relação de grupo econômico entre duas ou mais empresas, cada uma delas com personalidade jurídica própria, uma deve estar sob a direção controle ou administração da outra (1º parágrafo da fl. 03). código IPAS024 · RPI 2371
  2. 22/03/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Declare se a empresa FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA., titular do registro nº 828386528, pertence ao grupo econômico da presente requerente. Em caso positivo, apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre as duas empresas. Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas. código IPAS136 · RPI 2359
  3. 25/02/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810100375272 (30/11/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1)<br /><b>Requerente: </b>DARIOCORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUCIENE BATISTA DE ALMEIDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2251
  4. 22/02/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 823138976, 828386528.ALTERADO O CAMPO PROCURADOR DE ACORDO COM A PET[S] [WB] 810100375374, DE 30/11/2010, DE: DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO PROCURADOR.PROCURADOR: LUCIENE BATISTA DE ALMEIDA. código 241 · RPI 2094
  5. 04/11/2008 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA CLASSE E NA ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇOS. código 004 · RPI 1974
  6. 25/03/2008 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM A NCL(8) REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A ESPECIFICAÇÃO APRESENTA SERVIÇOS GENÉRICOS [ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS] E INCLUÍDOS EM OUTRAS CLASSES [EX.:HOLDING - NCL(8)35]. CUMPRA NA NCL(8). código 090 · RPI 1942
  7. 08/08/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1857

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)