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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/01/2006 por J P B COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MLTDA-ME, processo nº 828395489, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828395489
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/01/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJ P B COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MLTDA-ME
CNPJ do titular85.358.414/0001-40
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

CONFECÇÕES EM GERAL: CAMISAS, CAMISETAS, CALÇAS, BERMUDAS, CALÇADOS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828395489 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/05/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de origem/procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824686497 (TOMMY SPORT), Processo 817439579 (TOMMY HILFIGER), Processo 816380813 (TOMMY JEANS) e Processo 821817396 (TOMMY BAHAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2420
  2. 08/06/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 821817396, 822073838, 824686497. código 241 · RPI 2057
  3. 24/10/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020060119584 (RJ), de 07/08/2006 código 009 · RPI 1868
  4. 27/06/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1851

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