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OLIMPÍADAS DA GRAÇA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/04/2006 por FUNDAÇÃO INTERNACIONAL DE COMUNICAÇÃO - F.I.C., processo nº 828323291, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828323291
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/04/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFUNDAÇÃO INTERNACIONAL DE COMUNICAÇÃO - F.I.C.
CNPJ do titular05.354.891/0001-06
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

PRODUÇÃO DE PROGRAMAS PARA TELEVISÃO E RÁDIO; PROGRAMAS DE TELEVISÃO E RÁDIO [ENTRETENIMENTO]; SERVIÇOS DE VÍDEOS E IMAGENS DOS PROGRAMAS VIA INTERNET, INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828323291 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/11/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823627802 (ESPERANÇA - OLIMPÍADA COLEGIAL) e Processo 821642472 (COB BRASIL OLIMPÍADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido OLIMPÍADAS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI c/c Art. 3º da Lei nº 13.284, de 10/05/2016, marca registrada 901346136 ? ?OLIMPÍADAS 2016?. Adicionados à especificação os termos ?[entretenimento]?, após ?programas de televisão e rádio?, ?serviços de?, antes de ?vídeos e imagens dos programas via Internet?, e ?incluídos nesta classe?, após ?vídeos e imagens dos programas via Internet?, para melhor adequação à classe inicialmente reivindicada. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas. código IPAS024 · RPI 2391
  2. 27/09/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REGS. 817375473, 822429004, 822486989, 824861493, 827716575, PEDS. 825022720, 827893744. código 241 · RPI 2125
  3. 26/09/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020060089314 (RJ), de 19/06/2006 código 009 · RPI 1864
  4. 30/05/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1847

Mesma marca em outras classes

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