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CASA SUIÇA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/04/2006 por CASA SUICA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, processo nº 828238367, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828238367
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/04/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCASA SUICA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
CNPJ/CPF do titular00.441.885/0001-64
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

- BOLOS, DOCES, BISCOITOS, MASSAS, PÃES, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE CONFEITARIA, CHOCOLATES, CONFEITOS, BOLOS RECHEADOS, TORTAS.;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220008671 (02/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por MARILAN ALIMENTOS S/A, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5050360-10.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.008239/2022-12], objetivando a declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 828238367. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral.<br /> código IPAS639 · RPI 2880
  2. 30/08/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220008671 (02/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO interposta por MARILAN ALIMENTOS S/A (Autora) em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (Ré) em curso perante o douto Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF 2) sob o nº 5050360-10.2022.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do pedido de registro nº 828238367, referente à marca mista CASA SUÍÇA, de titularidade da Autora.<br /> código IPAS462 · RPI 2695
  3. 23/08/2022 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850220245596 (08/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS566 · RPI 2694
  4. 19/07/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220235986 (03/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS577 · RPI 2689
  5. 05/07/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220235928 (03/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS577 · RPI 2687
  6. 04/07/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 18110000030 (03/01/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular: </b>CASA SUICA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2426
  7. 01/02/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 2091
  8. 03/11/2010 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISOS I E X DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 2078
  9. 12/09/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020060099804 (RJ), de 05/07/2006 código 009 · RPI 1862
  10. 16/05/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1845

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