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ALTO ASTRAL IMÓVEIS

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 03/04/2006 por JOÃO ANTONIO GARCIA, processo nº 828236534, nas classes 36. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo828236534
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/04/2006
Data da concessão29/04/2008
Vigência até29/04/2018
TitularJOÃO ANTONIO GARCIA
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DE "IMÓVEIS".

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

COMPRA, VENDA, ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/09/2016 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 18080048691 (01/08/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>ALTO ASTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>SUL AMÉRICA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>INCISOS V e XIX DO ART.124 DA LPI. REG. 823274713<br /> código IPAS530 · RPI 2384
  2. 24/03/2009 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Petição: 018080048691 (SP), de 01/08/2008 código 511 · RPI 1994
  3. 29/04/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1947
  4. 19/02/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1937
  5. 16/05/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1845

Classificação figurativa (Viena)