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RASPADINHA

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/02/2006 por LB PRODUTOS LOTÉRICOS E LICENCIAMENTOS LTDA, processo nº 828194963, nas classes 41. Registro em vigor até 16/05/2033.

Número do processo828194963
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/02/2006
Data da concessão16/05/2023
Vigência até16/05/2033
TitularLB PRODUTOS LOTÉRICOS E LICENCIAMENTOS LTDA
CNPJ do titular20.005.051/0001-13
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

jogos de azar;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de loteria [VENDA DE BILHETES DE LOTERIA], serviços de loteria instantânea[VENDA DE BILHETES DE LOTERIA], jogos de loteria instantânea[VENDA DE BILHETES DE LOTERIA], providos em meio físico ou eletrônico[VENDA DE BILHETES DE LOTERIA].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828194963 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/05/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2732
  2. 28/03/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850210390255 (09/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS237 · RPI 2725
  3. 14/03/2023 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210390255 (09/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulada a decisão do recurso publicada na RPI 2714, de 10/01/2023 conforme parecer aprovado pelo senhor presidente do INPI.<br /> código IPAS403 · RPI 2723
  4. 10/01/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210390255 (09/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2714
  5. 26/07/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210390255 (09/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2690
  6. 13/07/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão comum no segmento de serviço de venda de bilhetes de loteria, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2636
  7. 20/04/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça a licitude de sua atividade ou substitua eventual serviço ilícito por serviço compatível com a classe reivindicada e que não se enquadre nas proibições legais. Cumpra na NCL (11). código IPAS136 · RPI 2624
  8. 13/04/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 810070017987 (15/01/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre oposição (339.1)<br /><b>Requerente: </b>LB PRODUTOS LOTÉRICOS E LICENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por motivo de insucesso no procedimento de restauração da petição de oposição, prejudica-se o exame da presente petição nos termos do iten 5.19.6 do Manual de Marcas, a seguir reproduzido "Será prejudicado o exame de petições que carecem de objeto, ou seja, cujo ato pretendido não seja aplicável em virtude da situação processual em que se encontra o pedido, registro ou petição no momento do protocolo da solicitação, dentre os quais, se destacam: ... b) Petições de manifestação a uma oposição arquivada, não conhecida ou prejudicada;..."<br /> código IPAS699 · RPI 2623
  9. 13/04/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 301200005872 (23/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)<br /><b>Requerente: </b>DIRMA-CODEX<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.008848/2020-18, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.<br /> código IPAS270 · RPI 2623
  10. 13/04/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 18060060428 (12/06/2006) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (SINPI P03)<br /><b>Requerente: </b>BANCO NOSSA CAIXA S.A.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nos termos dos itens 34.3 e 34.4 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018, cuja cópia se encontra nos autos, e em conformidade com o inciso I do art. 10 de Resolução INPI-PR 194 de 20/06/2017, arquiva-se o presente procedimento incidental de oposição.<br /> código IPAS699 · RPI 2623
  11. 17/11/2020 Exigência de conformidade <b>Protocolo:</b> 301200005872 (23/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)<br /><b>Titular(es): </b>DIRMA-CODEX<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme procedimento de restauração de autos, instruído por meio do processo SEI 52402.008848/2020-18, com fulcro no Parágrafo 1º do Artigo 8º da Resolução INPI/PR-194 de 08/07/2017, a Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas convoca as partes e interessados para no prazo de sessenta dias apresentarem cópias dos documentos e requerimentos, conforme detalhado em publicação na Seção Comunicados da RPI 2602. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 366 - isento). Na hipótese das cópias solicitadas terem sido enviadas formal e anteriormente ao INPI, não será necessário o cumprimento desta exigência.<br /> código IPAS192 · RPI 2602
  12. 30/04/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190109222 (12/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>LB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador FLÁVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL e nomeado novo representante CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2521
  13. 06/03/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190014103 (17/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>FLÁVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL<br /><b>Cessionário: </b>LB PRODUTOS LOTÉRICOS E LICENCIAMENTOS LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2513
  14. 05/03/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130166152 (27/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS270 · RPI 2252
  15. 01/02/2011 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 230 · RPI 2091
  16. 14/11/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: BANCO NOSSA CAIXA S/A (SP). código 009 · RPI 1871
  17. 11/04/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1840

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