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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/12/2005 por INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA, processo nº 828148350, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828148350
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/12/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA
CNPJ do titular16.521.155/0001-03
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇOS DE PESQUISA E ESTUDOS CIENTÍFICOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828148350 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/11/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 14080000922 (21/02/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2550
  2. 21/05/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 14080000922 (21/02/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?NO SEU TEMPO, DO SEU JEITO!?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2524
  3. 02/08/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130063831 (10/04/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA<br /><b>Procurador: </b>MINASMARCA & PATENTE SC LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sede alterada.<br /> código IPAS270 · RPI 2378
  4. 02/08/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130063820 (10/04/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA<br /><b>Procurador: </b>MINASMARCA & PATENTE SC LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sede Alterada.<br /> código IPAS270 · RPI 2378
  5. 17/06/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1954
  6. 02/01/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VII DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1930
  7. 21/03/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1837

Outras marcas de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828148350 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.