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BASE FERTILIZANTES

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 19/12/2005 por BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA, processo nº 828118388, nas classes 01. Registro em vigor até 22/10/2029.

Número do processo828118388
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/12/2005
Data da concessão22/10/2019
Vigência até22/10/2029
TitularBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA
CNPJ do titular06.935.717/0001-01
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 01 — Produtos químicos

MICRONUTRIENTES PARA A AGRICULTURA TAIS COMO ADUBO COMPOSTO, ADUBO PARA AGRICULTURA, ADUBOS NITROGENADOS, FERTILIZANTES E PREPARAÇÕES FERTILIZANTES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828118388 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/10/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2546
  2. 17/09/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000202 (28/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Comunicação do trânsito em julgado.(Proc. INPI nº 52.400.031140/2018-58)Acórdão NUP: 00408.009031/2018-81 (REF. 0015431-75.2018.4.02.5101)Julgado procedente o pedido da autora, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro da marca mista "BASE FERTILIZANTES", processo sob o n.º 828.118.388, com a consequente concessão do mesmo. PORTANTO, INICIA-SE, NESTA DATA, O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE O REQUERENTE COMPROVE, JUNTO AO INPI, O RECOLHIMENTO DA RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, NO EXATO VALOR PREVISTO NA TABELA RETRIBUIÇÕES PELOS SERVIÇOS DO INPI, VIGENTE À DATA DE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE. A RETRIBUIÇÃO PODERÁ AINDA SER RECOLHIDA E COMPROVADA, CONFORME O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO., com o consequente restabelecimento do direitos à marca e sua concessão à autora. PORTANTO, INICIA-SE, NESTA DATA, O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE O REQUERENTE COMPROVE, JUNTO AO INPI, O RECOLHIMENTO DA RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, NO EXATO VALOR PREVISTO NA TABELA RETRIBUIÇÕES PELOS SERVIÇOS DO INPI, VIGENTE À DATA DE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE. A RETRIBUIÇÃO PODERÁ AINDA SER RECOLHIDA E COMPROVADA, CONFORME O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.<br /> código IPAS639 · RPI 2541
  3. 13/11/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000202 (28/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de ato administrativo que declarou nulo o registro da marca mista ?BASE FERTILIZANTES?, interposta por BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA. em face do INPI e COMPAGNIE FINANCIÈRE ET DE PARTICIPATIONS ROULLIER, em curso perante o juízo da 25ª VF/RJ, sob nº 0015431-75.2018.4.02.5101 (Proc. INPI nº 52.400.031140/2018-58).<br /> código IPAS462 · RPI 2497
  4. 14/11/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150088438 (29/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Sandro Conrado da Silva<br /> código IPAS235 · RPI 2445
  5. 30/06/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150088438 (29/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Sandro Conrado da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2321
  6. 03/03/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824573200 (BASIFERTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2304
  7. 02/03/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 827375107. código 241 · RPI 2043
  8. 08/08/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020060060894 (RJ), de 02/05/2006 código 009 · RPI 1857
  9. 01/03/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1834

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