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PAF VIDA PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/02/2006 por N.N. SERVIÇOS FUNERARIOS LTDA - EPP, processo nº 828096929, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828096929
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/02/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularN.N. SERVIÇOS FUNERARIOS LTDA - EPP
CNPJ do titular07.388.269/0001-36
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

SERVIÇOS FUNERARIOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828096929 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/11/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824396421 (PAF PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2395
  2. 29/01/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. OPOS. 824312520, PEDS. 824396421, 827243227 código 241 · RPI 1934
  3. 07/03/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1835

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828096929 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.