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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/01/2006 por ACEF S/A, processo nº 828091412, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	828091412
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	27/01/2006
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ACEF S/A
CNPJ do titular	46.722.831/0001-78
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇO DE ENSINO E EDUCAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA E GRAU, BIBLIOTECAS [EMPRÉSTIMOS DE LIVROS], ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SIMPÓSIOS, INFORMAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO [INSTRUÇÃO], EDUCAÇÃO FÍSICA, EDUCAÇÃO RELIGIOSA, ESCOLAS DE ENFERMAGEM, ESCOLAS EM REGIME DE INTERNATO, EXAMES PEDAGÓGICOS [AVALIAÇÃO], INFORMAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO [INSTRUÇÃO], PUBLICAÇÃO DE LIVROS, ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARA FINS CULTURAIS OU EDUCATIVOS, ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SEMINÁRIOS, TREINAMENTO PRÁTICO [DEMONSTRAÇÃO], PUBLICAÇÃO DE TEXTOS, EXCETO PARA PUBLICIDADE, ORIENTAÇÃO VOCACIONAL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828091412 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/08/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 18080016961 (24/03/2008) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Titular(es): ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE FRANCA - ACEFRAN Procurador: EMBLEMA ASSESSORIA E SERVIÇOS S/C LTDA. código IPAS235 · RPI 2538
24/01/2012 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE FRANCA - ACEFRAN código 235 · RPI 2142
17/06/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1954
22/01/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VII DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1933
07/03/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1835

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828091412 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.