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REI DO BAIAO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/12/2005 por F A MERCADINHO LTDA, processo nº 828087172, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828087172
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaColetiva
Data do depósito08/12/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularF A MERCADINHO LTDA
CNPJ/CPF do titular00.892.096/0001-40
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

ARROZ, FEIJÃO, MACARAO, AÇUCAR, CAFÉ.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828087172 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/07/2018 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850170014133 (24/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1)<br /><b>Titular(es): </b>F A MERCADINHO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2479
  2. 11/10/2016 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850160152762 (15/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>F A MERCADINHO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A petição de retificação não atende ao solicitado pelo usuário. Para informações sobre andamento de processos, questionamentos ou petições, acionar o sistema Fale Conosco disponível no portal do INPI.<br /> código IPAS567 · RPI 2388
  3. 02/08/2016 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810110433224 (20/06/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>F A MERCADINHO LTDA<br /><b>Procurador: </b>FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO<br /> código IPAS235 · RPI 2378
  4. 24/03/2015 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850140122716 (27/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>F A MERCADINHO LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O recurso em questão ainda não foi liberado para exame uma vez que a segunda instância encontra-se no momento examinando os recursos notificados até o ano de 2007.<br /> código IPAS567 · RPI 2307
  5. 24/02/2015 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850140264251 (10/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>F A MERCADINHO LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O recurso em questão ainda não foi liberado para exame uma vez que a segunda instância encontra-se no momento analisando os recursos notificados até o ano de 2007.<br /> código IPAS567 · RPI 2303
  6. 09/12/2014 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850140064237 (09/04/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>F A MERCADINHO LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O seu processo não se encontra no rol dos que estão sendo examinados por esta Coordenação Geral de Recursos e Processos de Nulidade.<br /> código IPAS567 · RPI 2292
  7. 02/09/2014 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850140132095 (10/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>F A MERCADINHO LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O recurso em questão ainda não foi liberado para exame uma vez que a segunda instância encontra-se no momento examinando os recursos notificados até o ano de 2007.<br /> código IPAS567 · RPI 2278
  8. 30/08/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2121
  9. 17/05/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XVI DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 2106
  10. 09/03/2011 Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária. NO QUE SE REFERE AO APELIDO NOTORIAMENTE CONHECIDO DO CANTOR E COMPOSITOR LUIZ GONZAGA. código 041 · RPI 2096
  11. 08/08/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 013060001047 (CE), de 20/04/2006 código 009 · RPI 1857
  12. 21/02/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1833

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