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ÁVITA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/01/2006 por TYSON DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, processo nº 828054720, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828054720
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/01/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTYSON DO BRASIL ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular83.044.016/0001-23
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

CARNES DE FRANGOS, COELHOS, CODORNIZ, SUÍNOS E BOVINOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828054720 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/07/2018 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170136857 (13/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>SEARA ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>M C Araújo Consultoria em Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.<br /> código IPAS271 · RPI 2478
  2. 10/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810100302544 (05/04/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>TYSON DO BRASIL ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2440
  3. 22/04/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120063913 (03/05/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1)<br /><b>Requerente: </b>TYSON DO BRASIL ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2311
  4. 12/04/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2101
  5. 28/12/2010 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS código 230 · RPI 2086
  6. 21/12/2010 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. INDÚSTRIA AVICOLA ITAIPOLIS LTDA código 235 · RPI 2085
  7. 02/02/2010 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCS. VII E XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 818517840. código 100 · RPI 2039
  8. 08/08/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018060042273 (SP), de 28/04/2006 código 009 · RPI 1857
  9. 01/03/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1834

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Classificação figurativa (Viena)