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EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 16/11/2005 por EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, processo nº 828027480, nas classes 35. Registro em vigor até 13/11/2028.

Número do processo828027480
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/11/2005
Data da concessão13/11/2018
Vigência até13/11/2028
TitularEXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
CNPJ do titular05.008.240/0001-56
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMERCIO, POR CONTA PROPRIA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, MEDICOS, HOSPITALARES, LABORATORIAIS, MATERIAIS MEDICOS-HOPITALARES E ODONTOLÓGICOS, DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE PENSO, DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS, ALIMENTAÇÃO INTERAL, DIETÉTICA E NUTRICIONAL;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/11/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2497
  2. 16/10/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000302 (29/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo tramitada perante o Juízo da 05ª Vara Federal de Pernambuco, sob o nº 0801126-75.2018.4.05.8300 (Processo INPI nº 52400.046693/2018-13). O Juízo proferiu sentença que extinguiu o feito com resolução do mérito por homologação da transação quanto a Ré RECEITA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA e por reconhecimento da procedência do pedido quanto ao INPI. Anulados os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca nº 828027480, publicados na RPI 2296, de 06/01/2015 e na RPI 2445, de 14/11/2017. Defere-se o pedido de registro de marca nº 828027480. Inicia-se, a partir da data desta publicação, o prazo para o recolhimento da retribuição correspondente à concessão do registro de marca, nos termos do artigo 162 da Lei 9.279/96 - LPI.<br /> código IPAS639 · RPI 2493
  3. 17/04/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000302 (29/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativo proposta por EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, e das empresas RECEITA EXATA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME e EXATA FARMÁCIA LTDA, em trâmite perante o Juízo da 05ª Vara Federal de Pernambuco, sob o nº 0801126-75.2018.4.05.8300 (Processo INPI nº 52400.046693/2018-13).<br /> código IPAS462 · RPI 2467
  4. 14/11/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150046387 (06/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ticiano Tôrres Gad��lha<br /> código IPAS235 · RPI 2445
  5. 22/12/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150046353 (06/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ticiano Tôrres Gadêlha<br /> código IPAS270 · RPI 2346
  6. 28/04/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150046387 (06/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ticiano Tôrres Gadêlha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2312
  7. 06/01/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822840456 (RECEITA EXATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 826956866 (EXATA FARMÁCIA), ainda pendente, considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2296
  8. 11/12/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 822840456, 826956866. código 241 · RPI 1927
  9. 07/02/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1831

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