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IMPERCIT

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/12/2005 por CASA DO IMPERMEABILIZANTE LTDA, processo nº 827989555, nas classes 17. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827989555
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/12/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCASA DO IMPERMEABILIZANTE LTDA
CNPJ/CPF do titular22.253.728/0001-68
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 17 — Borracha e plásticos

SUBSTÂNCIAS PARA ISOLAMENTO DE CONSTRUÇÃO CONTRA UMIDADE; TINTA ASFÁLTICA IMPERMEABILIZANTE [TINTA ISOLANTE], TECIDOS DE FIBRAS DE VIDRO PARA ISOLAMENTO, VERNIZES ISOLANTES; ÓLEOS ISOLANTES; PROTEÇÃO ACRÍLICA ISOLANTE IMPERMEÁVEL PARA PISOS E FACHADAS; TELA DE POLIÉSTER PARA ISOLAMENTO; TELAS DE AMIANTO; RESINA ACRÍLICA IMPERMEÁVEL; RESINA ACRÍLICA ISOLANTE; ARGAMASSA ISOLANTE; SUBSTÂNCIA ISOLANTE E PLASTIFICANTE PARA ARGAMASSAS; TINTAS ISOLANTES; TINTA MINERAL IMPERMEÁVEL PARA PAREDES [TINTA ISOLANTE]; FITAS ADESIVAS; AMIANTO; TECIDOS DE AMIANTO; FELTRO DE AMIANTO; LÃ DE ESCÓRIA-ISOLANTE; LÃ MINERAL ISOLANTE; ANÉIS DE VEDAÇÃO; ISOLANTE PARA CABOS; ISOLANTES PARA CABOS DE ELETRICIDADE; TIRAS PARA CALAFETAÇÃO; MATERIAIS PARA CALAFETAR, VEDAR E ISOLAR; SUBSTÂNCIAS PARA CALAFETAR, VEDAR E ISOLAR; ENCHIMENTO PARA JUNTAS DE EXPANSÃO; GUTA-PERCHA; MATERIAIS ISOLANTES; JUNTAS DE VEDAÇÃO; MASTIQUES PARA JUNTAS E CONEXÕES; RESINAS SINTÉTICAS(PRODUTO SEMI-ACABADO); RESINAS ARTIFICIAIS(PRODUTO SEMI-ACABADO); RESINA ACRÍLICA ISOLANTE IMPERMEÁVEL PARA CONCRETO APARENTE, PEDRA NATURAL, CIMENTADO, TELHA E PISO INDUSTRIAL; MANTA IMPERMEABILIZANTE À BASE DE ASFALTO E POLIETILENO PARA ISOLAMENTO CONTRA UMIDADE; MANTA ASFÁLTICA ISOLANTE; TECIDOS ISOLANTES; FELTRO DE ISOLAMENTO [TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE].;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812893468 (IMPERCIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em cumprimento da decisão judicial nos autos do processo AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. TRIGÉSIMA NONA VF (RJ) - Nº 2010.51.01.801180-1 E PROC. INPI Nº 52.400.002821-2010. código IPAS024 · RPI 2503
  2. 26/12/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000347 (14/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. TRIGÉSIMA NONA VF (RJ) - Nº 2010.51.01.801180-1 E PROC. INPI Nº 52.400.002821-2010. (...) Isto posto, julgo procedentes os pedidos, decretando a nulidade do ato administrativo que extinguiu por caducidade o registro nº 812893468, referente à marca nominativa IMPERCIT da Autora, e determinando a restauração da respectiva vigência, bem como declarando que o pedido de registro nº 827989555, depositado pela empresa-ré e referente à idêntica marca nominativa IMPERCIT encontra vedação no art. 124, XIX, da Lei 9279/96, diante da anterioridade impeditiva consistente no registro nº 812893468 (...).<br /> código IPAS639 · RPI 2503
  3. 31/08/2010 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. TRIGÉSIMA NONA VF (RJ) - Nº 2010.51.01.801180-1 E PROC. INPI Nº 52.400.002821-2010. código 251 · RPI 2069
  4. 30/03/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 813048060.PARA FINS DE MELHOR ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS À CLASSE ASSINALADA, FORAM FEITAS NA ESPECIFICAÇÃO AS ADAPTAÇÕES INFORMADAS A SEGUIR: POSPÔS-SE AOS PRODUTOS ASSINALADOS A EXPRESSÃO "TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE";NOS PRODUTOS "TINTA ASFÁLTICA IMPERMEABILIZANTE" E "TINTA MINERAL IMPERMEÁVEL PARA PAREDES" POSPÔS-SE A EXPRESSÃO "TINTA ISOLANTE". código 241 · RPI 2047
  5. 01/08/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018060036822 (SP), de 17/04/2006 código 009 · RPI 1856
  6. 14/02/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1832

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