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DIARIO DAS LEIS

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/12/2005 por DIÁRIO DAS LEIS LTDA -EPP, processo nº 827979177, nas classes 41. Registro em vigor até 09/07/2034.

Número do processo827979177
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/12/2005
Data da concessão09/07/2024
Vigência até09/07/2034
TitularDIÁRIO DAS LEIS LTDA -EPP
CNPJ do titular47.381.850/0001-40
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

EDITORA DE LIVROS E PUBLICAÇÕES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827979177 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/10/2024 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850240478581 (17/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>DIARIO DAS LEIS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi verificado que os dados cadastrais do titular constantes na base de dados do INPI estão em consonância com os informados no formulário da petição inicial e nas petições de anotação de alteração de nome, sede ou endereço presentes no processo. Informamos também que a petição de anotação de alteração de nome, sede ou endereço 850190331897 informa somente o processo 812392272 a ser alterado.<br /> código IPAS567 · RPI 2805
  2. 09/07/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2792
  3. 24/04/2024 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 18080042415 (04/07/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>DIARIO DAS LEIS LTDA<br /> código IPAS237 · RPI 2781
  4. 06/09/2022 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 18080042415 (04/07/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>DIARIO DAS LEIS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Republicação. Base legal indeferitória - INCISO VI DO ART. 124 DA LPI.. Face a dificuldade operacional de digitalização da petição de recurso original. Notifica-se a recorrente ou qualquer parte legitimamente interessada para apresentação de cópia da referida petição, protocolada contra o ato recorrido proferido pela Diretoria de Marcas. No caso de sua impossibilidade, deve a recorrente/depositante apresentar razões complementares ao recurso interposto. ATENÇÃO: O cumprimento da presente notificação deverá ser efetivado por meio de petição isenta de retribuição, código 376, da tabela de retribuição.<br /> código IPAS236 · RPI 2696
  5. 01/06/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 18080042415 (04/07/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>DIARIO DAS LEIS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Republicação. Base legal indeferitória: INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.<br /> código IPAS236 · RPI 2630
  6. 28/11/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150173174 (05/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1)<br /><b>Requerente: </b>Diario das Leis Ltda Epp<br /><b>Procurador: </b>SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2447
  7. 09/12/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1979
  8. 06/05/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1948
  9. 02/01/2008 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE A ESPECIFICAÇÃO PARA UMA ÚNICA CLASSE, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA NCL(8), TENDO EM VISTA QUE OS ITENS APRESENTADOS PODEM ENQUADRAR-SE EM MAIS DE UMA CLASSE. código 090 · RPI 1930
  10. 31/01/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1830

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