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FACULDADE ATENAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/04/2005 por CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA, processo nº 827914962, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827914962
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/04/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA
CNPJ do titular01.428.030/0001-66
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

ENSINO MÉDIO E DE NÍVEL SUPERIOR, BEM COMO EVENTOS CULTURAIS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827914962 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/11/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009939 (01/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE PATROCÍNIO LTDA ? EPP (COLEGIO ATENAS), em trâmite perante o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Paracatu/MG sob o nº 1000312-76.2022.4.06.3817 [processo INPI nº 52402.012171/2022-76], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 827914962.<br /> código IPAS462 · RPI 2708
  2. 23/03/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190096686 (03/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2620
  3. 07/05/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190096686 (03/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2522
  4. 12/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819146757 (A ATENAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2510
  5. 09/11/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.EX.REC. 822981513, PEDS.SOBR. 826841600, 826649149, 826929176, 825875013, 826637990ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA. código 241 · RPI 2079
  6. 18/07/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 014060001582 (MG), de 20/02/2006 - Petição: 020060022290 (RJ), de 17/02/2006 código 009 · RPI 1854
  7. 20/12/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1824

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