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CACHAÇA CALIBRÍSSIMA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/09/2005 por Distribuidora de Bebidas Vilarine Ltda, processo nº 827879237, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827879237
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/09/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDistribuidora de Bebidas Vilarine Ltda
CNPJ/CPF do titular16.710.318/0001-04
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

AGUARDENTE DE CANA;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827879237 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/11/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 14070009356 (28/12/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>GALVÃO AGROPECUARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>SOUZA RAMOS & ASSOCIADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2601
  2. 03/03/2020 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850190158059 (23/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Titular(es): </b>DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILARINE LTDA<br /><b>Procurador: </b>RAMOS E ASSOCIADOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência publicada na RPI 2551, de 26/11/2019.<br /> código IPAS566 · RPI 2565
  3. 26/11/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 14070009356 (28/12/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>GALVÃO AGROPECUARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>SOUZA RAMOS & ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?CACHAÇA?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso IX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2551
  4. 24/09/2019 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 14070009356 (28/12/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>GALVÃO AGROPECUARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>SOUZA RAMOS & ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulado o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro, publicado na RPI nº 2524, de 21/05/2019, para reexame e harmonização da matéria, por caracterização de erro processual.<br /> código IPAS403 · RPI 2542
  5. 21/05/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 14070009356 (28/12/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>GALVÃO AGROPECUARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>SOUZA RAMOS & ASSOCIADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2524
  6. 04/04/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140132483 (10/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Maurício Ramos Damasceno<br /><b>Cessionário: </b>Distribuidora de Bebidas Vilarine Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE.<br /> código IPAS270 · RPI 2413
  7. 06/05/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1948
  8. 30/10/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO IX DO ART. 124 DA LPI, TENDO EM VISTA A DENOMINAÇÃO "CACHAÇA" SER INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NACIONAL NOS TERMOS DO DECRETO N.º  4.062, DE 21/12/01.EXCLUÍDO DA ESPECIFICAÇÃO O TERMO "CACHAÇA" POR TRATAR-SE DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA. código 100 · RPI 1921
  9. 29/11/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1821

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