LEI URBANA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/10/2005 por FREMER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, processo nº 827829175, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	827829175
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	17/10/2005
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FREMER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
CNPJ do titular	52.422.854/0001-60
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

ARTIGOS DE MALHA [VESTUÁRIO], BERMUDAS, CAMISAS, CAMISETAS, COLETES, CALÇAS, JAQUETAS, SAIAS, VESTIDOS.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/09/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825458145 (LEI) e Processo 810625547 (LEI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2384
02/06/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG EX. REC. EXIG. 810625547, PED 825458145 código 241 · RPI 2004
18/07/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020060011250 (RJ), de 26/01/2006 - Petição: 020060013185 (RJ), de 30/01/2006 código 009 · RPI 1854
29/11/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1821

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Classificação figurativa (Viena)

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