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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/08/2005 por NB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, processo nº 827811136, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo827811136
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/08/2005
Data da concessão04/08/2009
Vigência até04/08/2019
TitularNB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
CNPJ/CPF do titular26.947.564/0001-20
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

ARTIGOS DO VESTUÁRIO, A SABER: CALÇAS, CAMISETAS, CAMISAS, BERMUDAS, BLUSAS, SHORTS, VESTIDOS, SAIAS, MACACÃO, JAQUETAS, ANÁGUAS, BONÉS, CACHECOL, CUECAS, SOUTIENS, ROUPAS ÍNTIMA E DE BANHO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827811136 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/05/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000526 (28/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Decretada a nulidade do registro por decisão do M.M Juízo da Trigésima Primeira V.F / RJ que concedeu a segurança, julgando extinto o processo, com resolução de mérito; e, por consequência, confirmou o deferimento da liminar, para suspender os efeitos do registro, deferido à litisconsorte passiva e considerou nulo o registro.<br /> código IPAS639 · RPI 2366
  2. 20/07/2010 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. DEFERIDA A LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO REGISTRO DE Nº 827811136, COM FULCRO NO ARTIGO 124, INCISO V DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. código 570 · RPI 2063
  3. 25/08/2009 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA NA TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ - Nº 2009.51.01.805856-6 E INPI Nº 52400.002864/09. código 569 · RPI 2016
  4. 04/08/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2013
  5. 07/04/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. SUBSTITUÍDA NA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "EM GERAL" E "ENTRE ELES" PELA EXPRESSÃO "TAIS COMO" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8) 25 REIVINDICADA. código 351 · RPI 1996
  6. 04/07/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 002477 (GO), de 20/12/2005 código 009 · RPI 1852
  7. 01/11/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1817

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