Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
21/09/2005 por COMUNIDADE EVANGÉLICA MINISTÉRIO APASCENTAR,
processo nº 827781989, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
827781989
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
GRUPO MUSICAL; APRESENTAÇÃO DE SHOWS E ESPETÁCULOS.;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/02/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão protegida por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Por força de decisão judicial nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA Nº 200751018055775 DA 37º VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, INPI Nº 5240000308107.código IPAS024 · RPI 2563
18/02/2020Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301200000083 (06/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA Nº 200751018055775 DA 37º VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, INPI Nº 5240000308107. (...) DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA.DIREITO AUTORAL. Não é passível de registro como marca expressão criada por terceiro e protegida pelo Direito Autoral (Lei 9610-98) - TOQUE NO ALTAR - a teor do disposto no art. 124, XVII da Lei 9279/86, motivo porque o titular do respectivo depósito não poderá dela utilizar-se para identificar serviços seus junto ao mercado consumidor.<br />código IPAS639 · RPI 2563
13/07/2010Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PED.SUB.JUD.: 827781997código 241 · RPI 2062
30/10/2007Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PEDS 822104725, 822821362, 822433761, 822674793, 823674606, 824669541, 824721560, 825263999, 825183073, 826370055, 827054394, 826965350, 827711905, 827710089, 827637845, 827861281código 241 · RPI 1921
25/10/2005PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1816
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