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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 29/07/2005 por MIGUEL DAMIAO NETO ME, processo nº 827736134, nas classes 14. Registro em vigor até 28/09/2031.

Número do processo827736134
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/07/2005
Data da concessão28/09/2021
Vigência até28/09/2031
TitularMIGUEL DAMIAO NETO ME
CNPJ do titular01.029.482/0001-75
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 14 — Joias e relógios

ANEIS [JOIAS E BIJUTERIAS], BIJUTERIAS/JOALHERIA (ARTIGOS DE-), BRINCOS, COLARES[JOIAS E BIJUTERIAS], FIOS DE METAL PRECIOSO [JOIAS E BIJUTERIAS], PULSEIRAS [JOIAS E BUJUTERIAS], ARTIGOS DE BIJUTERIAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827736134 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/09/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2647
  2. 10/08/2021 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 13070001781 (17/12/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>MIGUEL DAMIAO NETO ME<br /><b>Procurador: </b>FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO<br /> código IPAS237 · RPI 2640
  3. 27/10/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 13070001781 (17/12/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>MIGUEL DAMIAO NETO ME<br /><b>Procurador: </b>FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?SUA OPÇÃO EM ACESSÓRIOS?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2599
  4. 22/04/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1946
  5. 16/10/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VII DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1919
  6. 11/10/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1814

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)