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ELNINO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/07/2005 por TGA ARMAZÉM TEXTIL LTDA, processo nº 827728395, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827728395
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/07/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTGA ARMAZÉM TEXTIL LTDA
CNPJ/CPF do titular05.596.764/0001-05
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827728395 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/04/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida "ELNINO", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. código IPAS024 · RPI 2364
  2. 27/06/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020050140787 (RJ), de 02/12/2005 - Petição: 020050141196 (RJ), de 05/12/2005 código 009 · RPI 1851
  3. 04/10/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1813

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