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NOTABLE FRIGORIFICO CATARINENSE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/08/2005 por FRIGORIFICO CATARINENSE LTDA - ME, processo nº 827711719, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827711719
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/08/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRIGORIFICO CATARINENSE LTDA - ME
CNPJ do titular04.999.514/0001-53
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Carnes, presuntos, salsichas, bacon;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827711719 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/10/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180149161 (25/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FRIGORIFICO CATARINENSE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI<br /> código IPAS235 · RPI 2544
  2. 19/06/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180146064 (23/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>FRIGORIFICO CATARINENSE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI<br /> código IPAS270 · RPI 2476
  3. 19/06/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180149161 (25/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FRIGORIFICO CATARINENSE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2476
  4. 27/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200036785 (NOTÁBILE), Processo 819458970 (NOTÁBILE), Processo 200036793 (NOTÁBILE), Processo 820178632 (NOTÁVEL) e Processo 816454140 (NOTAVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2464
  5. 17/11/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDIDOS 819539350, 826756441. código 241 · RPI 2028
  6. 16/10/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 825595371, 820178632. código 241 · RPI 1919
  7. 20/09/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1811

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