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DOMINGO MILIONÁRIO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/08/2005 por TV ÔMEGA LTDA, processo nº 827664303, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827664303
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/08/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTV ÔMEGA LTDA
CNPJ do titular02.131.538/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

PROGRAMA DE TELEVISÃO; TELEVISÃO (ESPETÁCULOS ENTRETENIMENTOS); EXIBIÇÃO PARA FINS EDUCATIVOS; ESPETÁCULOS AO VIVO; INFORMAÇÕES SOBRE DIVERTIMENTO (LAZER); INFORMAÇÕES SOBRE TELEVISÃO, ESPETÁCULOS DE ENTRETENIMENTO PELA TELEVISÃO; HUMOR, PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, VEICULADOS PELA REDETV!, EXIBIÇÕES DE FLAGRAS, EXIBIDO NO CANAL 09 DE TELEVISÃO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827664303 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 18080000852 (08/01/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>TV ÔMEGA LTDA<br /><b>Procurador: </b>BRITÂNIA MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2681
  2. 19/10/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 18080000852 (08/01/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>TV ÔMEGA LTDA<br /><b>Procurador: </b>BRITÂNIA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação, em especial no caso de pessoas físicas, como sócios em comum. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2650
  3. 17/02/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 18080000852 (08/01/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>TV ÔMEGA LTDA<br /><b>Procurador: </b>BRITÂNIA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Republicação. Base legal indeferitória: INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 820161403. RETIRADO DA ESPECIFICAÇÃO O TERMO TELECOMUNICAÇÕES , POR NÃO PERTENCER À CLASSE REIVINDICADA. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.<br /> código IPAS236 · RPI 2615
  4. 17/06/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1954
  5. 20/11/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 820161403.RETIRADO DA ESPECIFICAÇÃO O TERMO "TELECOMUNICAÇÕES" , POR NÃO PERTENCER À CLASSE REIVINDICADA. código 100 · RPI 1924
  6. 20/09/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1811

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