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AUSTRALIAN FINE CHINA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/08/2005 por OXFORD PORCELANAS S/A, processo nº 827645732, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827645732
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/08/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOXFORD PORCELANAS S/A
CNPJ do titular86.046.463/0001-00
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

ARTIGOS DE PORCELANA, CERÂMICA, VIDRO, CRISTAIS E OUTROS PARA USO DOMÉSTICO E DE GASTRONOMIA.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/02/2016 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810070085666 (17/12/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>OXFORD PORCELANAS S/A<br /><b>Procurador: </b>ROBERTO M C FREIRE MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2355
  2. 06/10/2015 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 810070085666 (17/12/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>OXFORD PORCELANAS S/A<br /><b>Procurador: </b>ROBERTO M C FREIRE MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. VI do art. 124 da LPI. A expressão ?AUSTRALIAN FINE CHINA? possui ligação direta com os produtos a distinguir e não está revestida de suficiente distintividade. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2335
  3. 03/12/2013 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810100325908 (29/06/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>OXFORD PORCELANAS S/A<br /><b>Procurador: </b>ROBERTO M C FREIRE MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2239
  4. 17/06/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1954
  5. 16/10/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG .814775322 código 100 · RPI 1919
  6. 30/08/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1808

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