® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

BOMCOCO LEITE DE COCO

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 08/07/2005 por BELMINAS S/A, processo nº 827572557, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo827572557
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/07/2005
Data da concessão04/12/2007
Vigência até04/12/2027
TitularBELMINAS S/A
CNPJ do titular40.918.161/0001-83
UF · PaísAL · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS.

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

LEITE DE COCO.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827572557 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/02/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000246 (17/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotação e cumprimento de decisão transitada em julgado. - Ref: Processo 0800939-07.2012.4.05.8000 - 4ª VF/AL - TRF 5ª Região - INPI 52400.084884/2012-80 - Registros de Marca 827.572.557 e 827.572.565 (BOMCOCO LEITE DE COCO) - Conforme decisão da 4ª Turma do TRF da 5ª Região [ADMINISTRATIVO. INPI. REGISTRO MARCÁRIO. LEI Nº 9.279/96. DIREITO DE PRECEDÊNCIA. - RECONHECIMENTO. NULIDADE DE REGISTRO. APELAÇÃO PROVIDA (...) 7. A possibilidade de confusão ou associação entre as marcas SOCOCO E BOMCOCO é notória, facilmente constatada a partir da análise das imagens reproduzidas no corpo da apelação, de modo que, dispondo o art. 112, da LPI ser nulo o registro concedido em desacordo com as disposições dessa Lei, impõe-se a anulação dos registros da marca "BOM COCO Leite de Coco", por violação aos comandos dos artigos 124, XIX e XXIII; 126, caput e § 2º e 129, § 1º, da Lei 9.279/1996.] Registros de marca nulos.<br /> código IPAS639 · RPI 2772
  2. 28/03/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170033951 (01/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>BELMINAS S/A<br /><b>Procurador: </b>Paulo Maurício Carlos de Oliveira<br /> código IPAS270 · RPI 2412
  3. 22/01/2013 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA 4ª VARA FEDERAL DE MACEIÓ, A.O. 0800939-07.2012.4.05.8000, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº .º 52400.084884/2012-80. código 569 · RPI 2194
  4. 20/03/2012 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 2150
  5. 09/12/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810080108749 (visualizar no Portal INPI), de 09/04/2008 código 511 · RPI 1979
  6. 04/12/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1926
  7. 09/10/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1918
  8. 09/08/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1805

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de BELMINAS S/A

Classificação figurativa (Viena)