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HEUSI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/07/2005 por HEUSI COMISSARIA DE DESPACHOS E AGENCIAMENTOS LTDA, processo nº 827563043, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827563043
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/07/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHEUSI COMISSARIA DE DESPACHOS E AGENCIAMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular00.099.708/0001-41
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

SERVIÇOS DE ASSESSORIA JUNTO Á REPARTIÇÕES ADUANEIRAS PARA DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS IMPORTADAS E EXPORTADAS, IMPORTAÇÃO-EXPORTAÇÃO (AGÊNCIAS DE -).;

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190432975 (31/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>HEUSI COMISSÁRIA DE DESPACHOS E AGENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Agostinho de Melo<br /> código IPAS235 · RPI 2701
  2. 19/04/2022 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850190432975 (31/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>HEUSI COMISSÁRIA DE DESPACHOS E AGENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Agostinho de Melo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A anterioridade apontada COMISSÁRIA DE DESPACHOS NELSON S. HEUSI ( Reg.818848251) pende de exame de caducidade.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850200441136 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 818848251 (COMISSÁRIA DE DESPACHOS NELSON S. HEUSI) código IPAS499 · RPI 2676
  3. 28/12/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210000001 (02/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de decisão Transitada em Julgado - Ação Ordinária ? Pedido de Caducidade + Anulação de Indeferimento / Referências: Ação ordinária nº 5086835-33.2020.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ / Processo INPI 52402.012785/2020-96 / Registros de Marca nºs 818.848.286 e 818.848.251 (COMISSÁRIA DE DESPACHOS NELSON S. HEUSI); / Pedidos de Registro de Marca nºs 827.563.043 e 827.563.078 (HEUSI) / Anotação da sentença transitada em julgado, nos seguintes termos [Na espécie, contudo, não houve, por parte da autarquia marcária, apreciação dos requerimentos de caducidade formulados pela autora, um dos quais, registre-se, apresentado após o ajuizamento da presente ação. / Portanto, sem que tenha havido prévio pronunciamento da autarquia sobre o tema, não há falar em ato passível de controle judicial ou, ainda, necessidade de provocação da jurisdição ante a ausência de lesão a direito. (...) DISPOSITIVO / Pelo exposto, JULGO extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC / Em atenção à extinção do feito sem julgamento de mérito, os Registros de Marca nºs 818.848.286 e 818.848.251 (COMISSÁRIA DE DESPACHOS NELSON S. HEUSI), da empresa Ré, continuam em vigor, aguardando a triagem e exame das petições de caducidade; e os Pedidos de Registro de Marca nºs 827.563.043 e 827.563.078 (HEUSI), permanecem com a decisão de indeferimento, em primeira instância administrativa, aguardando a análise do recurso administrativo impetrado<br /> código IPAS639 · RPI 2660
  4. 13/07/2021 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850190432975 (31/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>HEUSI COMISSÁRIA DE DESPACHOS E AGENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Agostinho de Melo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O processo em exame encontra-se sub judice.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301210000001 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 827563043 (HEUSI) código IPAS499 · RPI 2636
  5. 16/03/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210000001 (02/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária ? Pedido de Caducidade + Anulação de Indeferimento / Referências: Ação ordinária nº 5086835-33.2020.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ / Processo INPI 52402.012785/2020-96 / Registros de Marca nºs 818.848.286 e 818.848.251 (COMISSÁRIA DE DESPACHOS NELSON S. HEUSI); / Pedidos de Registro de Marca nºs 827.563.043 e 827.563.078 (HEUSI)<br /> código IPAS462 · RPI 2619
  6. 24/09/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200275279 (26/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>HEUSI COMISSÁRIA DE DESPACHOS E AGENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Edson Diogo de Oliveira Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador AGOSTINHO DE MELO e nomeado novo representante Edson Diogo de Oliveira Junior com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2594
  7. 15/09/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200241178 (03/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>AGOSTINHO DE MELO<br /><b>Procurador: </b>Agostinho de Melo<br /> código IPAS577 · RPI 2593
  8. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190432975 (31/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>HEUSI COMISSÁRIA DE DESPACHOS E AGENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Agostinho de Melo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  9. 05/11/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818848251 (COMISSÁRIA DE DESPACHOS NELSON S. HEUSI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2548
  10. 19/02/2019 Sobrestamento do exame de mérito Petição 301180000725 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 818848278 (HEUSI) código IPAS142 · RPI 2511
  11. 19/01/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG(S) 818848260 SUB JÚDICE, 818848278 SUB JÚDICE, 820565555 C/PAN; PED 820565563. código 241 · RPI 2037
  12. 13/06/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 017050000747 (SC), de 26/09/2005 código 009 · RPI 1849
  13. 09/08/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1805

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