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DOCE MARIA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 27/04/2005 por CROISSANT CONFEITARIA LTDA ME, processo nº 827415567, nas classes 35. Registro em vigor até 30/10/2027.

Número do processo827415567
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/04/2005
Data da concessão30/10/2007
Vigência até30/10/2027
TitularCROISSANT CONFEITARIA LTDA ME
CNPJ/CPF do titular81.873.994/0001-52
UF · PaísSC · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "DOCE".

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMERCIALIZAÇÃO DE CONFEITOS, BOLOS, TORTAS, DOCES, SALGADOS, BISCOITOS, BOMBONS, MASSAS, SORVETES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827415567 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/01/2024 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220405173 (12/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>DOCE MARIA CONFEITARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Older Alves dos Santos Sant'Ana<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca.<br /> código IPAS271 · RPI 2769
  2. 27/09/2022 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850220405173 (12/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>DOCE MARIA CONFEITARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Older Alves dos Santos Sant'Ana<br /> código IPAS338 · RPI 2699
  3. 02/08/2022 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 18080025260 (25/04/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>DOCEIRA E CONFEITARIA G N T LTDA EPP<br /> código IPAS532 · RPI 2691
  4. 03/10/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170284315 (30/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>CROISSANT CONFEITARIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /> código IPAS270 · RPI 2439
  5. 09/12/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Petição: 018080025260 (SP), de 25/04/2008 código 511 · RPI 1979
  6. 30/10/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1921
  7. 11/09/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1914
  8. 14/06/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1797

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)