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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 02/05/2005 por PORTO BELO LTDA - ME, processo nº 827414650, nas classes 25. Registro em vigor até 11/03/2028.

Número do processo827414650
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/05/2005
Data da concessão11/03/2008
Vigência até11/03/2028
TitularPORTO BELO LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular06.921.396/0001-96
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bandanas, Banho (Roupas de -), Calças, Camisas, Cartolas, Cachecóis, Camisetas, Calçados, Calças compridas, Capuzes [vestuário], Casacos [vestuário], Faixas [vestuário], Faixas para a cabeça [vestuário]. Gabardines [vestuário], Jaquetas, Macacões, Malhas [vestuário], Manípulos [estolas]. Paletós, Saias, Xales, Bermudas. Ceroulas, Meias, Meias-calças, Peles [vestuário], Ternos, Agasalhos para as mãos. Chapéus [chapelaria], Cintos [vestuário], Lingerie, Pijamas, Blazers [vestuário], Impermeáveis (Roupas -), Uniformes, Couro (Roupas de -), Combinações [vestuário]. Confeccionado (Vestuário -), Couro (Roupas de imitação de -). Gorros, Roupa para ginástica [colante], Sobretudos [vestuário], Gravatas, Trajes, Espartilhos, Estolas de pele, Cuecas, Luvas [vestuário], Suéteres, Suspensórios, Turbantes, Aventais [vestuário], etc.;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850250415922 (31/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>GBRT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>ALTO CINCO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.<br /> código IPAS669 · RPI 2894
  2. 03/03/2026 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850250415922 (31/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>GBRT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>ALTO CINCO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /> código IPAS338 · RPI 2878
  3. 01/11/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220401503 (09/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PORTO BELO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Agostinho de Melo<br /><b>Cedente: </b>MARCATIVA PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA. ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PORTO BELO LTDA - ME<br/> código IPAS270 · RPI 2704
  4. 27/03/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800180087328 (09/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>MARCATIVA PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Agostinho de Melo<br /> código IPAS270 · RPI 2464
  5. 29/11/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160001000 (19/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CANCELADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM. JUÍZA DA 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO 0511758-37.2006.4.02.5101 (NÚMERO ANTIGO 2006.51.01.511758-3) - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 280361 - PROCESSO INPI Nº 52400.003761/07.<br /> código IPAS639 · RPI 2395
  6. 04/10/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160001000 (19/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM. JUÍZA DA 13ª VF DO RIO DE JANEIRO (antiga 37ª VF)- MANDADO DE PENHORA - PROCESSO 0511758-37.2006.4.02.5101 (2006.51.01.511758-3) (PROCESSO ELETRÔNICO) - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 277464.<br /> código IPAS462 · RPI 2387
  7. 11/03/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1940
  8. 20/11/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS. código 230 · RPI 1924
  9. 11/09/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1914
  10. 28/06/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1799

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