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ARQPLAN

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/04/2005 por ARQ PLAN CONSTRUTORA LTDA, processo nº 827286015, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827286015
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito07/04/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularARQ PLAN CONSTRUTORA LTDA
CNPJ/CPF do titular04.292.927/0001-01
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS RELACIONADOS A ENGENHARIA E CONSTRUTORA, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827286015 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/11/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810110402516 (04/03/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>ARQ PLAN CONSTRUTORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>LÍGIA TSUNEKO SAKATA<br /> código IPAS235 · RPI 2445
  2. 04/07/2017 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 810110402516 (04/03/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>ARQ PLAN CONSTRUTORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>LÍGIA TSUNEKO SAKATA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. A recorrente possui o sinal "ARQPLAN" como parte integrante de seu nome empresarial, sendo sua a prioridade ao registro de marca por ter sido a primeira depositante no INPI. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, uma vez que imita marca registrada anterior, de titularidade de terceiros, que assinala serviços semelhantes/afins, a saber, registro n° 825876850, marca "ARQUIPLAN", classe internacional NCL(8) 37. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08<br /> código IPAS236 · RPI 2426
  3. 14/06/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2110
  4. 04/01/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO V DO ART. 124 DA LPI código 100 · RPI 2087
  5. 23/05/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020050061484 (RJ), de 01/07/2005 código 009 · RPI 1846
  6. 03/05/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1791

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