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LUMIBRAS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/04/2005 por LUMIBRAS LUMINOSOS & FACHADAS DO BRASIL LTDA ME, processo nº 827282966, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827282966
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/04/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUMIBRAS LUMINOSOS & FACHADAS DO BRASIL LTDA ME
CNPJ/CPF do titular01.072.053/0001-80
UF · PaísRO · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

LUMINOSOS, LETREIROS, PLACAS INDICADORAS, PAINÉIS DE PROPAGANDA LUMINOSOS, SEMÁFOROS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827282966 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/05/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810774798 (LUMIBRÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Reclassificado para a Ncl(8) 9, uma vez que a especificação apresentada está contida nessa classe e não na Ncl(8) 11 inicialmente reivindicada. Retirada da especificação a expressão ?atividade de fabricação de? para melhor adequação à classe de produto inicialmente reivindicada. Retirada da especificação a expressão "em geral" por ser genérica para fins de Classificação Internacional. código IPAS024 · RPI 2368
  2. 15/01/2013 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET(RS) 016050000075, DE 17/08/2005, INCISO I DO ART. 219 DA LPI código 180 · RPI 2193
  3. 03/05/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1791

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)