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PANFÁCIL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/01/2005 por PENFÁCIL ALIMENTOS LTDA, processo nº 827255799, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827255799
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/01/2005
Data da concessão
Vigência até
TitularPENFÁCIL ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular05.957.878/0001-33
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Massas de Pães Congelados, Massas Alimentares, Massa para Bolos, Massas com Ovos, Massa para Pastéis, Farinha de Trigo, Biscoitos, Bolos, Fermento, Farinha de Uso Alimentar, Cereais, Alimentos Farináceos, Doces, Confeitos, Farinha de Rosca.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827255799 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824001338 (PANFÁCIL), Processo 824173813 (PANFÁCIL), Processo 824410068 (PANFÁCIL) e Processo 822300427 (PANFÁCIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2462
  2. 02/03/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 824173813, 824410068 código 241 · RPI 2043
  3. 23/05/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020050071693 (RJ), de 25/07/2005 código 009 · RPI 1846
  4. 19/04/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1789

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