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10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/08/2021Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850210239128 (10/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO SEMEAR<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO.<br />código IPAS270 · RPI 2639
27/07/2021Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2638
25/05/2021Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301200006514 (06/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária tramitada perante o Juízo da 13a Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5052872-34.2020.4.02.5101 (Processo INPI/SEI 52402.009815/2020-87). Ação julgada procedente para determinar o deferimento do pedido de registro de marca. Inicia-se, nesta data, o prazo de sessenta dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela retribuições pelos serviços do INPI, vigente à data de apresentação do comprovante. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da LPI, sob pena de arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.<br />código IPAS639 · RPI 2629
27/10/2020Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301200006514 (06/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO PELO RITO COMUM com pedido de tutela de evidência interposta por FUNDAÇÃO SEMEAR em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (1ª Ré) e MONDELEZ BRASIL LTDA (2ª Ré) em curso perante o douto Juízo Federal da 13a Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5052872-34.2020.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do pedido de registro nº 827206917, referente à marca nominativa BANCO DE INVESTIMENTO SOCIAL ? BIS, de titularidade da Autora.<br />código IPAS462 · RPI 2599
15/05/2018Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850170190350 (07/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>FUNDAÇÃO SEMEAR<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br />código IPAS235 · RPI 2471
03/10/2017Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850170190350 (07/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>FUNDAÇÃO SEMEAR<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.<br />código IPAS360 · RPI 2439
04/07/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome BIS (reg. nº 824294629), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.código IPAS024 · RPI 2426
16/05/2006OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPetição: 018144 (SP), de 27/05/2005código 009 · RPI 1845
29/03/2005PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1786