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RÁDIO MEC

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 12/01/2005 por Empresa Brasil de Comunicação, processo nº 827182171, nas classes 38. Registro em vigor até 06/11/2027.

Número do processo827182171
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/01/2005
Data da concessão06/11/2007
Vigência até06/11/2027
TitularEmpresa Brasil de Comunicação
CNPJ do titular09.168.704/0001-42
UF · PaísDF · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO TERMO "MEC".

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

REDE DE EMISSORA DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVAS E CULTURAIS [SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES].;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827182171 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/10/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150197776 (02/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>O PROPRIO<br /><b>Cessionário: </b>Empresa Brasil de Comunicação<br /> código IPAS270 · RPI 2439
  2. 12/09/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170085070 (17/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>Empresa Brasil de Comunicação<br /> código IPAS270 · RPI 2436
  3. 06/11/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1922
  4. 21/08/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. ACRESCENTADA À ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "[SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES]" PARA ADEQUAÇÃO Á CLASSE REIVINDICADA. código 351 · RPI 1911
  5. 15/03/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1784

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Classificação figurativa (Viena)