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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/10/2004 por COMERCIAL DE PAULA ILUMINAÇÕES LTDA, processo nº 827099851, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827099851
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/10/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMERCIAL DE PAULA ILUMINAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF do titular02.958.346/0001-22
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO VAREJISTA, ATACADISTA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE MÓVEIS, DECORAÇÕES E ILUMINAÇÕES (LUMINÁRIAS, LUSTRES, NEON).;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2505
  2. 12/01/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED 819257184. código 241 · RPI 2036
  3. 18/04/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 000242 (SP), de 05/01/2005 - Petição: 007481 (RJ), de 07/03/2005 código 009 · RPI 1841
  4. 21/12/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1772

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