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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/11/2004 por INCOMFRAL-INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA, processo nº 827040067, nas classes 24. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827040067
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/11/2004
Data da concessão
Vigência até
TitularINCOMFRAL-INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA
CNPJ/CPF do titular17.245.051/0001-86
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 24 — Tecidos e cama/mesa

TECIDOS (INCLUÍDOS NESTA CLASSE), ROUPA DE CAMA, MESA, BANHO, COPA, COZINHA, HIGIENE PESSOAL E ARTIGOS TÊXTEIS PARA LIMPEZA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827040067 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/07/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220211879 (20/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>INCOMFRAL-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>LANCASTER MARCAS E PATENTES GESTAO DE ATIVOS LTDA<br /> código IPAS577 · RPI 2687
  2. 17/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210119007 (25/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INCOMFRAL-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Humberto Alves de Vasconcelos Lima<br /> código IPAS235 · RPI 2680
  3. 17/08/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210313052 (26/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>INCOMFRAL-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>LANCASTER MARCAS E PATENTES GESTÃO DE ATIVOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Humberto Alves de Vasconcelos Lima e nomeado novo representante LANCASTER MARCAS E PATENTES GESTÃO DE ATIVOS LTDA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2641
  4. 27/04/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210119007 (25/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INCOMFRAL-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Humberto Alves de Vasconcelos Lima<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2625
  5. 20/04/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210118986 (25/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>INCOMFRAL-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Humberto Alves de Vasconcelos Lima<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Humberto Alves de Vasconcelos Lima com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2624
  6. 02/03/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820089265 (LAR & CO) e Processo 820089273 (LAR & CO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a expressão "INCLUÍDOS NESTA CLASSE" para melhor adequação do item "tecidos" à NCL(8)24 reivindicada. código IPAS024 · RPI 2617
  7. 26/01/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 14060006749 (23/06/2006) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre oposição (339.1)<br /><b>Titular(es): </b>INCOMFRAL-INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudica-se o exame da presente petição nos termos do item 5.19.6 do Manual de Marcas, a seguir reproduzido "Será prejudicado o exame de petições que carecem de objeto, ou seja, cujo ato pretendido não seja aplicável em virtude da situação processual em que se encontra o pedido, registro ou petição no momento do protocolo da solicitação, dentre os quais, se destacam: ... b) Petições de manifestação a uma oposição arquivada, não conhecida ou prejudicada;..."<br /> código IPAS699 · RPI 2612
  8. 26/01/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 18050012071 (08/04/2005) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (SINPI P03)<br /><b>Titular(es): </b>CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPAÇÃO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nos termos dos itens 34.3 e 34.4 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018, cuja cópia se encontra nos autos, e em conformidade com o inciso I do art. 10 de Resolução INPI-PR 194 de 20/06/2017, arquiva-se o presente procedimento incidental de oposição.<br /> código IPAS699 · RPI 2612
  9. 26/01/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 301190000483 (11/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)<br /><b>Titular(es): </b>INCOMFRAL-INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.005000/2019-95, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.<br /> código IPAS270 · RPI 2612
  10. 17/09/2019 Exigência de conformidade <b>Protocolo:</b> 301190000483 (11/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)<br /><b>Titular(es): </b>INCOMFRAL-INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas convoca as partes e interessados para apresentarem cópias dos documentos e requerimentos, conforme detalhado em publicação na Seção Comunicados da RPI 2541, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do parágrafo 1º do art. 8° da Resolução/INPI/PR n° 194 de 08/06/2017, publicada na RPI 2424 de 20/06/2017. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento). Na hipótese das cópias solicitadas terem sido enviadas anteriormente ao INPI, não será necessário o cumprimento desta exigência.<br /> código IPAS192 · RPI 2541
  11. 25/04/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 012071 (SP), de 08/04/2005 código 009 · RPI 1842
  12. 25/01/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1777

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)