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DOCES CORAÇÕES

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 07/12/2004 por CC ALVES & AZEVEDO LTDA, processo nº 827006659, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo827006659
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito07/12/2004
Data da concessão30/10/2007
Vigência até30/10/2017
TitularCC ALVES & AZEVEDO LTDA
CNPJ/CPF do titular06.255.421/0001-40
UF · PaísPR · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "DOCES"

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

RESTAURANTES, RESTAURANTES DE AUTO, SERVIÇOS, SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, CASAS DE CHÁ, CANTINAS, PIZZARIAS, LANCHONTE, SERVIÇOS DE BUFÊ.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827006659 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2015 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000075 (10/02/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária. 5051700-44.2011.404.7000 ? 4ª Vara Federal de Curitiba/PR. Processo INPI n.º 52400.012975/2012. (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a nulidade do certificado de registro da marca DOCES CORAÇÕES, referente ao processo n. 827006659, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. (...)<br /> código IPAS639 · RPI 2304
  2. 10/04/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA QUARTA VARA FEDERAL DE CURITIBA - Nº 551700-44.2011.404.7000 E Nº INPI 12975/2012. código 569 · RPI 2153
  3. 30/10/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1921
  4. 14/08/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1910
  5. 11/01/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1775

Classificação figurativa (Viena)