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ORIGINAL PENGUIN MUNSINGWEAR

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 15/10/2004 por PERRY ELLIS INTERNATIONAL, INC., processo nº 826994105, nas classes 25. Registro em vigor até 16/12/2035.

Número do processo826994105
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/10/2004
Data da concessão16/12/2025
Vigência até16/12/2035
TitularPERRY ELLIS INTERNATIONAL, INC.
UF · País— · US

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTIGOS PARA CABEÇA, INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826994105 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2867
  2. 18/11/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001434 (27/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por PERRY ELLIS INTERNATIONAL, INC., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de DC COMICS e de TONRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5056622-78.2019.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.010924/2019-11], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 826994105, nº 826994113, nº 907613535, nº 907613870, nº 907613888, nº 907613950, nº 907613985, nº 907613993, nº 907614051, nº 907613802 e nº 907613896, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o deferimento dos pedidos de registro.<br /> código IPAS639 · RPI 2863
  3. 18/11/2025 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2863
  4. 10/12/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001434 (27/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação judicial proposta por PERRY ELLIS INTERNATIONAL, INC. em trâmite na 9ª VF RJ sob o nº (CNJ) 5056622-78.2019.4.02.5101 (INPI nº 52402.010924/2019-11) com o objetivo de decretar nulos os indeferimentos dos pedidos 826994105, 826994113, 907613535, 907613870, 907613888, 907613950, 907613985, 907613993, 907614051, 907613802 e 907613896. Concedida tutela de urgência conforme MEMORANDO n. 01164/2019/SPI/PRF2R/PGF/AGU, nos seguintes termos: "...concedo em parte a tutela de urgência pretendida para determinar ao INPI que proceda à anotação da presente ação judicial dos pedidos de registro acima citados, suspendendo a tramitação de cada um deles, de modo a evitar o arquivamento desses pedidos e manter a autora na condição de depositante, com todos os direitos previstos no art. 130 da LPI".<br /> código IPAS462 · RPI 2553
  5. 24/04/2019 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850190078117 (18/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>PERRY ELLIS INTERNATIONAL EUROPE LIMITED<br /><b>Procurador: </b>EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido, mantido em grau de recurso, conforme publicado na RPI 2512, de 26/02/2019.<br /> código IPAS699 · RPI 2520
  6. 26/02/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180084096 (27/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PERRY ELLIS INTERNATIONAL, INC.<br /><b>Procurador: </b>EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO<br /> código IPAS235 · RPI 2512
  7. 17/04/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180084096 (27/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>PERRY ELLIS INTERNATIONAL, INC.<br /><b>Procurador: </b>EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2467
  8. 14/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816534624 (THE PENGUIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2458
  9. 18/05/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 824096657 (EM EX.REC.) E PED. 826994113 (C/ OPOSIÇÃO). código 241 · RPI 2054
  10. 11/04/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 002668 (SP), de 28/01/2005 código 009 · RPI 1840
  11. 16/11/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1767

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)