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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/09/2004 por LAURICEIA PALACIO DE OLIVEIRA, processo nº 826978991, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826978991
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/09/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLAURICEIA PALACIO DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF do titular06.554.993/0001-20
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

ARROZ, BISCOITO, AÇÚCAR, SAL, FARINHA, PÃO, FARINÁCEOS.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/07/2018 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850170199588 (16/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1)<br /><b>Titular(es): </b>LAURICEIA PALACIO DE OLIVEIRA<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2479
  2. 20/06/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810100301298 (31/03/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>LAURICEIA PALACIO DE OLIVEIRA<br /><b>Procurador: </b>FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO<br /> código IPAS235 · RPI 2424
  3. 12/04/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2101
  4. 02/02/2010 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ART. 124 DA LPI, INCISO XIX. REG. 740160818.NA ESPECIFICAÇÃO FORAM EXCLUÍDAS AS EXPRESSÕES “FABRICA”, “FEIJÃO”, “ALIMENTOS” E “E CONGENIOS” PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA. código 100 · RPI 2039
  5. 11/04/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 000042 (RS), de 05/01/2005 código 009 · RPI 1840
  6. 16/11/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1767

Mesma marca em outras classes