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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/01/2005 por EIFFEL COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, processo nº 826941648, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826941648
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/01/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEIFFEL COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF do titular03.777.776/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

serviços de telefonia, serviços de telecomunicações, informações sobre telecomunicações, servicos de roteamento e junção de telecomunicações.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826941648 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/02/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 18070070009 (22/10/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>EIFFEL COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>SOMARCA ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2564
  2. 24/09/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 18070070009 (22/10/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>EIFFEL COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>SOMARCA ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?imagem da Torre Eiffel?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca com a exclusão apenas da referida representação da Torre Eiffel e sem acréscimo ou alterações gráficas ou textuais, observando as orientações referentes às dimensões, resolução e formato da imagem da marca constantes do item 3 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS267 · RPI 2542
  3. 17/06/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1954
  4. 21/08/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO I DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1911
  5. 01/02/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1778

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