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BIG PET

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/12/2004 por LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA, processo nº 826929427, nas classes 31. Registro em vigor até 24/09/2029.

Número do processo826929427
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/12/2004
Data da concessão24/09/2019
Vigência até24/09/2029
TitularLUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular11.120.258/0001-48
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, OBJETOS COMESTÍVEIS PARA MASCAR PARA ANIMAIS, AREIA HIGIÊNICA PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826929427 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/12/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220487939 (01/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>London Marcas e Patentes S/S Ltda.<br /><b>Cedente: </b>GUERRA & GUERRA COMERCIAL DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA-EPP [BR]<br/><b>Cessionário: </b>LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2712
  2. 24/09/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2542
  3. 27/08/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001268 (14/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 0808114-37.2011.4.02.5101 13ªVF/RJ ? TRF 2º Região ? STJ // Processo INPI 52400.009650/2011-72. Ciência do trânsito em julgado da presente lide. Em Acórdão, a Segunda Turma Especializada do TRF2ª Região reformou sentença de mérito, julgando procedente o pedido de anulação da decisão administrativa de Indeferimento do pedido de marca nº 826929427 - BIG PET. Em especial, extrato da EMENTA: ?III ? Entendimento sobejamente adotado pelo INPI no dia a dia de suas atribuições, e que pode ser conferido em seu cadastro, constituído por milhares de marcas com expressões indiscutivelmente comuns, e mesmo assim registradas, sendo de se estranhar o indeferimento do órgão, no presente caso [826929427 - BIG PET] face à quantidade de registros em vigor que fazem uso de expressões evocativas, como ?CAT? e ?DOG?, para denominar produtos e serviços específicos para animais. /// IV ? Diante de tais exemplos, forçoso reconhecer que o INPI nã agiu com a necessária isonomia ao indeferir o registro da Apelante?. Autora GUERRA & GUERRA COML PROD ANIMAIS LTDA.<br /> código IPAS639 · RPI 2538
  4. 27/08/2019 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Conforme Trânsito em Julgado, Ação Ordinária n° 0808114-37.2011.4.02.5101 13ªVF/RJ ? TRF 2º Região ? STJ // Processo INPI 52400.009650/2011-72. Em Acórdão, a Segunda Turma Especializada do TRF2ª Região reformou sentença de mérito, julgando procedente o pedido de anulação da decisão administrativa de Indeferimento do pedido de marca nº 826929427 - BIG PET. Em especial, extrato da EMENTA: ?III ? Entendimento sobejamente adotado pelo INPI no dia a dia de suas atribuições, e que pode ser conferido em seu cadastro, constituído por milhares de marcas com expressões indiscutivelmente comuns, e mesmo assim registradas, sendo de se estranhar o indeferimento do órgão, no presente caso [826929427 - BIG PET] face à quantidade de registros em vigor que fazem uso de expressões evocativas, como ?CAT? e ?DOG?, para denominar produtos e serviços específicos para animais. /// IV ? Diante de tais exemplos, forçoso reconhecer que o INPI não agiu com a necessária isonomia ao indeferir o registro da Apelante?. Autora GUERRA & GUERRA COML PROD ANIMAIS LTDA. Sendo assim, não aplicável o disposto no Art. 124, VI da LPI, quanto ao caso concreto. código IPAS029 · RPI 2538
  5. 13/01/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850110031965 (25/11/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1)<br /><b>Requerente: </b>SHOW DOG COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Mauricio Serino Lia<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2297
  6. 20/08/2013 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850110031982 (25/11/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Procurador: Nomeação (363.23)<br /><b>Requerente: </b>SHOW DOG COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>MAURICIO SERINO LIA<br /> código IPAS270 · RPI 2224
  7. 08/11/2011 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA ATO ADMINISTRATIVO - DÉCIMA TERCEIRA VF (RJ).Nº 0808114-37.2011.4.02.5101Nº INPI 52400.009650/2011-72. código 251 · RPI 2131
  8. 03/03/2009 ARQUIVADO o Pedido de Registro, FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ao despacho denegatorio anteriormente publicado, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. código 145 · RPI 1991
  9. 30/09/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1969
  10. 21/08/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 818869534. código 241 · RPI 1911
  11. 25/01/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1777

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