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ARROZ FACCIO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/06/2004 por FACCIO PRESTADORA DE SERVICO LTDA - EPP, processo nº 826673520, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826673520
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/06/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFACCIO PRESTADORA DE SERVICO LTDA - EPP
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

ARROZ PROCESSADO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826673520 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/08/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000972 (11/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 0129572-44.2017.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ Processo INPI n° 52400.137134/2017-22Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedente os pedidos da autora, conforme abaixo:"Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, na forma do art. 487, I doCPC/2015, condenando a Autora no pagamento das custas e dos honoráriosadvocatícios, estes pro rata e no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valoratualizado da causa, nos moldes do art. 85 do CPC/2015."<br /> código IPAS639 · RPI 2641
  2. 31/10/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000972 (11/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 0129572-44.2017.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ Processo INPI n° 52400.137134/2017-22<br /> código IPAS462 · RPI 2443
  3. 21/03/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810070065495 (17/09/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>FACCIO PRESTADORA DE SERVICO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>JOEL RIBAS VAZ<br /> código IPAS235 · RPI 2411
  4. 13/12/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130149662 (02/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FACCIO PRESTADORA DE SERVICO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2397
  5. 10/12/2013 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130149649 (02/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>FACCIO PRESTADORA DE SERVICO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2240
  6. 17/06/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1954
  7. 17/07/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI.REG. 820768200 código 100 · RPI 1906
  8. 03/08/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1752

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)