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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/08/2004 por EMPRESA BRASILEIRA DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA., processo nº 826640214, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826640214
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/08/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMPRESA BRASILEIRA DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA.
CNPJ/CPF do titular07.852.545/0001-75
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

- PORTA BAGAGEM PARA VEÍCULOS (BAGAGEIROS), PORTA ESQUIS PARA AUTOMÓVEIS, PORTA PRANCHAS, SUPORTE PARA TRANSPORTE DE BICICLETAS E OUTROS AUTOMÓVEIS, PROTETOR DE CARTER, MANOPLA DE CÂMBIO, CINTO DE SEGURANÇA.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/02/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 18070062258 (20/09/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>CK3 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2563
  2. 20/06/2017 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140258652 (03/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>EMPRESA BRASILEIRA DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Sylvia Regina de Carvalho Emygdio Pereira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.<br /> código IPAS271 · RPI 2424
  3. 17/01/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140053951 (27/03/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES & FILHO LTDA<br /><b>Cessionário: </b>EMPRESA BRASILEIRA DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA.<br /> código IPAS270 · RPI 2402
  4. 15/04/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1945
  5. 24/07/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 822473178. código 100 · RPI 1907
  6. 21/09/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1759

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)