Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
14/06/2004 por TETRA PAK LTDA,
processo nº 826636519, nas classes 16.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
826636519
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
EMBALAGENS PARA O ENVASE DE LEITE E ALIMENTOS EM GERAL.;
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11/12/2018Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850150058060 (23/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>TETRA PAK LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br />código IPAS235 · RPI 2501
12/05/2015Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850150058060 (23/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TETRA PAK LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2314
21/01/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 005001129 (TETRA PAK), Processo 819684643 (TETRA), Processo 200037919 (TETRA), Processo 819684511 (TETRA), Processo 006519750 (TETRA), Processo 006519768 (TETRA), Processo 825507332 (TETRA PAK) e Processo 821802542 (TETRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2298
01/09/2009Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PED.EX.REC. 825507332.código 241 · RPI 2017
03/07/2007Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PED.(S) 825738008, 825507332 E 825620880.código 241 · RPI 1904
03/08/2004PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1752