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PRATIQUE LEITE. TETRA PAK

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 14/06/2004 por TETRA PAK LTDA, processo nº 826636470, nas classes 16. Registro em vigor até 13/07/2031.

Número do processo826636470
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/06/2004
Data da concessão13/07/2021
Vigência até13/07/2031
TitularTETRA PAK LTDA
CNPJ do titular61.528.030/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

EMBALAGENS PARA O ENVASE DE LEITE E ALIMENTOS EM GERAL.;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/07/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2636
  2. 27/04/2021 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850150058068 (23/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TETRA PAK LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /> código IPAS237 · RPI 2625
  3. 05/01/2021 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850150058068 (23/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TETRA PAK LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência publicada na RPI 2599, de 27/10/2020, tendo em vista que a documentação exigida foi apresentada com a petição de recurso.<br /> código IPAS403 · RPI 2609
  4. 27/10/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850150058068 (23/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TETRA PAK LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s): 005001129 (TETRA PAK), 819684643 (TETRA), 200037919 (TETRA), 819684511 (TETRA), 006519750 (TETRA), 006519768 (TETRA), 825507332 (TETRA PAK) e 821802542 (TETRA). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2599
  5. 05/06/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850150058068 (23/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>TETRA PAK LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO DA RPI Nº 2445, DE 14/11/2017: Identificação de novo impedimento legal ao pedido de registro. Violação do inciso VII do artigo 124 da LPI, já que a expressão PRATIQUE LEITE é considerada propaganda. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376,isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08<br /> código IPAS236 · RPI 2474
  6. 14/11/2017 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850150058068 (23/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>TETRA PAK LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de recurso tempestivamente interposto nos moldes do art. 212 da Lei n.º 9279/96 ? Lei da Propriedade Industrial LPI.Preliminarmente deve ficar consignado que a presente instrução é realizada por meio de consulta direta aos sistemas informatizados do INPI, no que se refere aos dados das eventuais anterioridades apontadas, das petições eletrônicas e dos documentos já digitalizados.O pedido de registro sob exame foi indeferido pela Diretoria de Marcas ao fundamento de violação ao inciso XIX do art. 124 da LPI. A análise do mérito do ato administrativo leva à verificação de que procedem as alegações sobre o feito.No entanto, atendendo ao determinado pelo Parecer Normativo INPI/PROC/CJCONS n.º 02/08, constatou-se a existência de vício material na decisão de primeiro grau, que não esgotou a análise da matéria e deixou de apontar outro impedimento legal ao pedido de registro.Assim, cabendo a este órgão promover o saneamento do feito, a recorrente deve ser intimada para conhecer o motivo ora assinalado de indeferimento ao pedido feito e, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, apresentar suas razões.Desta forma, entende-se que deve ser publicada a seguinte notificação:<br /> código IPAS236 · RPI 2445
  7. 12/05/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150058068 (23/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TETRA PAK LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2314
  8. 21/01/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 005001129 (TETRA PAK), Processo 819684643 (TETRA), Processo 200037919 (TETRA), Processo 819684511 (TETRA), Processo 006519750 (TETRA), Processo 006519768 (TETRA), Processo 825507332 (TETRA PAK) e Processo 821802542 (TETRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2298
  9. 01/09/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.EX.REC. 825507332. código 241 · RPI 2017
  10. 03/07/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.(S) 825738008, 825507332 E 825620880. código 241 · RPI 1904
  11. 03/08/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1752

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Classificação figurativa (Viena)