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PREDILECTA LINEA D'ORO

Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/08/2004 por PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, processo nº 826622542, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826622542
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/08/2004
Data da concessão13/04/2010
Vigência até13/04/2030
TitularPREDILECTA ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular62.546.387/0001-33
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "LINEA D'ORO"

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

FRUTAS FRESCAS; FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES FRESCOS; FRUTOS CÍTRICOS; GOIABA; TOMATES FRESCO; MAMÃO FRESCO; ABÓBORAS; ALFACE; ALHO; ALHO-PORÓ; AMÊNDOAS [FRUTAS]; AMENDOINS [FRUTOS]; ARROZ NÃO PROCESSADO; AVEIA; AVELÃS; AZEITONAS; FRESCAS;BAGAÇOS; BAGAÇOS DE CANA-DE-AÇÚCAR [MATÉRIA-PRIMA]; BAGAS; BATATAS FRESCAS; BETERRABA; CANA-DE-AÇÚCAR; CASTANHAS; CASTANHAS FRESCAS; CEBOLAS FRESCAS; CENTEIO; CEREAIS EM GRÃOS, NÃO PROCESSADOS; CEVADA; CHICÓRIA [SALADA]; COCOS; MICÉLIO DE COGUMELOS; COGUMELOS FRESCOS; ERVAS FRESCAS; ERVILHAS FRESCAS; FEIJÃO NÃO PROCESSADO; FAVAS FRESCAS; GERGELIM; GRÃOS DE CACAU EM BRUTO; GRÃOS [CEREAIS]; GRÃOS [SEMENTES]; HORTALIÇAS FRESCAS; LARANJAS; LENTILHAS FRESCAS; LIMÕES; MAMÃO; MILHO; PEPINOS; PIMENTÕES; [PLANTA]; PÓLEN [MATÉRIA-PRIMA]; RAÍZES COMESTÍVEIS; RAÍZES DE CHICÓRIA; TORTA DE AMENDOIM PARA ANIMAIS; TRIGO; UVAS FRESCAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826622542 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/10/2024 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2804
  2. 09/07/2024 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850220495792 (07/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>MDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>DEBORA MAGALY SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida não apresenta nenhum documento de prova de uso de marca, apenas apresenta argumentos sobre o indeferimento do pedido de registro da requerente desta caducidade.Do item 6.5.9 EXAME DA CADUCIDADE do Manual de Marcas: ?(...)fica dispensada a formulação de exigências, declarando-se a caducidade do registro, nos casos em que o titular: d) simplesmente contesta, sem êxito, o legítimo interesse do requerente, sem embasar suas razões com prova efetiva de uso ou justificativa para o desuso da marca.?. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.<br /> código IPAS669 · RPI 2792
  3. 29/11/2022 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850220495792 (07/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>MDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>DEBORA MAGALY SILVA<br /> código IPAS338 · RPI 2708
  4. 23/08/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220008877 (09/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Santos/SP. Requisição 22.00.00.91.02. Processo nº 18088.720020/2012-95. Processo SEI nº 52402.008505/2022-15.<br /> código IPAS462 · RPI 2694
  5. 04/06/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800190171454 (08/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>PREDILECTA ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Signo Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2526
  6. 16/12/2014 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 810100313177 (14/05/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>AD'ORO ALIMENTICIA E COMERCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>FERRARO E ADVOGADOS ASSOCIADOS.<br /> código IPAS532 · RPI 2293
  7. 25/01/2011 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810100313177 (visualizar no Portal INPI), de 14/05/2010 código 511 · RPI 2090
  8. 13/04/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2049
  9. 12/01/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2036
  10. 04/09/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 1913
  11. 14/03/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 044573 (SP), de 03/12/2004 código 009 · RPI 1836
  12. 21/09/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1759

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