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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/05/2004 por COMERCIO DE CONFECÇÕES BURGEL STEFANI LTDA, processo nº 826539289, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826539289
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/05/2004
Data da concessão
Vigência até
TitularCOMERCIO DE CONFECÇÕES BURGEL STEFANI LTDA
CNPJ/CPF do titular05.307.878/0001-98
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMERCIO DE ARTIGOS CONFECCIONADOS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS DO VESTUARIO;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826539289 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/01/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823105997 (LIFE SURF WEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2404
  2. 02/06/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS 821310453, 821310461, 822283239, 823105997, 823018938 código 241 · RPI 2004
  3. 21/02/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 031681 (SP), de 30/08/2004 código 009 · RPI 1833
  4. 29/06/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1747

Classificação figurativa (Viena)